PG altera datas na licitação de transporte coletivo

Mudanças foram solicitadas pelo Tribunal de Contas

A Prefeitura de Praia Grande alterou os prazos para a licitação de concessão de serviços de transporte coletivo urbano (ônibus) no município. O representante da empresa poderá retirar o edital corrigido da concorrência pública nº 012/2010, mediante a entrega de CD-R, na Secretaria de Trânsito e Transporte (Setransp), localizada na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, 2º andar, Bairro Mirim, a partir de quarta-feira (1), das 8h30 às 12 horas e das 13 às 16 horas. As mudanças foram solicitadas pelo Tribunal de Contas, depois de questionamentos sobre alguns itens do edital. Para a continuidade dos serviços, a Prefeitura prorrogou por 180 dias o contrato emergencial com a atual empresa responsável pelo transporte público, a Viação Piracicabana. Caso haja necessidade, o prazo, que vencerá em dezembro, poderá ser prorrogado. A data para a garantia contratual de participação das empresas foi adiada para dia 27 de outubro e o prazo de entrega das propostas e documentação ficou marcado para dia 3 de novembro, até 10 horas. A abertura dos envelopes será na mesma data, às 14 horas. Todas as informações serão analisadas por comissão especial, formada por funcionários públicos das áreas administrativa, técnica e jurídica. As exigências da Prefeitura para a empresa vencedora são a reforma nos terminais rodoviários Tatico (Bairro Mirim) e Tude Bastos (Bairro Sítio do Campo), a construção de estações de transbordo (para transferências e embarque de passageiros) nos Bairros Samambaia e Vila Sônia, a construção de, no mínimo, 300 abrigos em pontos de ônibus, garagem para os veículos, sistema de monitoramento com GPS, 10 painéis eletrônicos nas paradas, com informações sobre o transporte municipal, e 69 ônibus na frota com, no mínimo, 10% dos veículos adaptados ao acesso de portadores de necessidades especiais. Outra alteração no edital diz respeito aos bens reversíveis (novas estações de transbordos, abrigos e painéis eletrônicos) que, após o término do contrato, passarão a pertencer ao patrimônio público. O valor do contrato também foi revisto, será de R$ 20.800.000,00 e não mais de R$ 19.509.973,00. O contrato será válido por cinco anos, podendo ser renovado por igual período. “No antigo edital não tínhamos levado em conta a criação de 4 novas linhas e aumento da frota de veículos, passando de 69 a 75 ônibus, após a construção das estações de transbordo. Por isso o valor do contrato precisa ser maior”, explicou o chefe do Departamento de Transportes, Claudenir de Barros Carneiro. As empresas interessadas devem apresentar três envelopes contendo informações técnicas e administrativas. “No envelope de habilitação serão apresentados os documentos da empresa. O de metodologia deve conter informações técnicas mostrando seu conhecimento em sistemas de transportes. E no terceiro envelope, a empresa deve apresentar a melhor proposta comercial que, segundo o edital, deve ter o valor de outorga maior do que 1%”, explicou Claudenir de Barros. Atualmente, a empresa Viação Piracicabana transporta por mês cerca de 1,2 milhão passageiros, com frota de 69 veículos e valor de outorga de 1% por passageiro pagante.